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Série “Estrutura do CPC” – Livro I, Título III – Do Ministério Público –

Bom dia! Dando continuidade à série “estrutura do CPC”, eis o próximo Título do Livro I do Código: Título III, que versa sobre o Ministério Público.
Vamos, sucintamente, aos seus pontos principais:

  • O Título III, que se inicia no art. 81 e finaliza no art. 85 do CPC, foi estruturado de modo que não possui capítulos;
  • O art. 81 aborda o direito de ação do MP;
  • O art. 82 diz sobre a competência do MP;
  • O art. 83 dispõe sobre o MP na qualidade de fiscal da lei (custus legis);
  • O art. 84 mostra a hipótese em que a intimação do MP é obrigatória, sob pena de nulidade do processo;
  • O art. 85 diz acerca da Responsabilidade Civil do MP.

No dia 20/11, será publicado o mapa mental do Título IV do Livro I do CPC.

Abraços!

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor dos Blogs “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e “Shipping Planet”. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Estuda Direito Marítimo e Portuário. Leia mais sobre o autor

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