Processo Civil – Execução de Obrigação de Fazer/Não-fazer

(Mapa Ampliado)

Bom dia! O Mapa mental de hoje se refere à Execução de Obrigação de fazer/não fazer, especificamente para os títulos judiciais. Passa-se ao destaque dos pontos mais relevantes:

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O rito se encontra no art. 461 do CPC. Nesse ponto, cabe relembrar acerca do processo sincrético. Tal inovação no ordenamento jurídico pátrio tem por cunho interligar, em um mesmo processo, a fase cognitiva com a fase executiva. Dessa forma, evita-se que, após a extinção do processo com julgamento de mérito favorável ao autor, este tenha de ingressar com um novo processo para que seja cumprido o mandamento contido na sentença. DONIZETTI (2010, p. 746) esclarece acerca do assunto:

Com o sincretismo processual implementado no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitou-se a prestação da tutela executiva no próprio processo de conhecimento em relação às obrigações reconhecidas em títulos judiciais (de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia). [dastaque nosso]

E o doutrinador ainda pontua:

Vale salientar que q fusão dos atos de cognição com atos executivos em um único processo, denominado de processo sincrético, é de ordem unicamente pragmática, não alterando a natureza ou o conteúdo das tutelas prestadas. Destarte, ontologicamente, a tutela cognitiva continua a ser diversa da tutela executiva; o que ocorre é tão-somente a reunião de tais tutelas em um único processo.

A partir dessas observações, pode-se concluir que o processo sincrético (que compõe a execução do mapa mental) se restringe apenas aos títulos judiciais.

E qual é o antecedente dessa Execução? O antecedente é a sentença. Sendo assim, se não houver sentença, não haverá a possibilidade de haver a referida Execução. E a ação que precede a Execução pode versar sobre qualquer assunto? Não! O art. 461 do CPC é bem claro ao afirmar como objeto da ação o cumprimento de obrigação de fazer/não-fazer.

A sentença, ao ser prolatada, fixará um prazo para o cumprimento de providências. E quem deverá cumpri-las? O Executado (leia-se, o réu do processo de conhecimento)! Nessa sentença, o juiz poderá fixar multa. E qual é a condição para a incidência da multa? A multa só será aplicada se o prazo (fixado para as providências a serem tomadas pelo réu) for ultrapassado sem o cumprimento das medidas.

Menciona-se a adequação da execução ao Princípio da Inércia da Jurisdição, localizado no art. 262 do CPC.

E a execução do mapa mental deve ter, necessariamente, uma medida liminar? De forma alguma! A dita medida não é uma imposição legislativa, mas sim, uma possibilidade, caso seja atendido o disposto no art. 461, §3º do CPC. Para a concessão de medida liminar, deve haver este contexto:

• Fundamento da demanda for relevante;
• Receio da ineficácia da medida judicial.

Salienta-se que a medida liminar só será concedida caso o réu seja citado. Então, por óbvio, sem citação, não haverá medida liminar.

A multa periódicaart. 461, §4º — poderá ocorrer tanto na medida liminar, quanto na sentença. A condição para a aplicação é que a multa seja não apenas suficiente, mas também compatível com a obrigação. Uma possibilidade é a modificação da multa periódica — art. 461, §6º, CPC. Essa alteração, promovida de ofício pelo magistrado, ocorrerá em um contexto na qual a multa ou seja insuficiente para compelir o réu ao cumprimento da obrigação, ou excessiva.

O procedimento da execução de obrigação de fazer/não-fazer lastreado em título executivo judicial, por sua complexidade, não será explicado textualmente, mas sim, por meio de um mapa conceitual, inserido dentro do mapa mental.

Abraços!

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor do Blog “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais”. Estudante do curso de Direito pela UFOP e Practitioner em PNL, foi estagiário acadêmico do Núcleo de Assistência Jurídica da Universidade Federal de Ouro Preto. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Leia mais sobre o autor.

Bibliografia:

DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 13 ed. rev., ampl. e atualizada até a Lei nº 12.016, de 07 de Agosto de 2009, bem como pela jurisprudência dos Tribunais superiores, até a súmula 409 do STJ, publicada em 24 de Novembro de 2009. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

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