Direito Marítimo – International Shipping Industry

International Shipping Industry

Fonte: Maritime Port Brazil

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute

Mateus Mello Garrute é Advogado, Editor-fundador do website “Maritime Port Brazil”, autor do Blog “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e Pós-graduando em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Tem experiência com mapas mentais desde 2003.         Leia mais sobre o autor

Processo Civil – Sentença que ultrapasse limites.


Bom dia!

Hoje será postado rapidamente um mapa a respeito das sentenças que ultrapassam limites.

Nesse contexto, é fundamental rememorar o princípio da adstrição, também conhecido como princípio da congruência ou princípio da conformidade. Este princípio traz a ideia de que o juiz é limitado ao pedido do autor. Elpídio Donizetti contextualiza, com louvor, sobre o assunto:

A sentença constitui uma resposta ao pedido formulado pelo autor e, eventualmente, pelo réu, acolhendo-o ou rejeitando-o, no todo ou em parte (art. 459). Assim, constitui dever do juiz decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 128). O juiz não pode decidir aquém do pedido (sentença citra petita), nem além (sentença ultra petita), nem fora do que foi pedido (sentença extra petita) [...]¹

Dessa forma, em termos objetivos, podemos definir o princípio da adstrição como uma limitação do juiz ao pedido quando houver o julgamento da lide.

E o que acontece quando são ultrapassados esses limites? Nessas situações, podem ocorrer as seguintes sentenças, conforme visto no mapa:

  • Sentença Citra Petita;
  • Sentença Ultra petita;
  • Sentença Extra petita.

Abraços.

Referência Bibliográfica

¹NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 13 ed. rev., ampl. e atualizada até a Lei nº 12.1016 de 07 de Agosto de 2009, bem como pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, até a súmula nº 409 do STJ, publicada em 24 de novembro de 2009. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute

Mateus Mello Garrute é Advogado, Editor-fundador do website “Maritime Port Brazil”, autor do Blog “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e Pós-graduando em Direito Marítimo e Portuário pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Tem experiência com mapas mentais desde 2003.         Leia mais sobre o autor

 

Série “Estrutura do CPC” – Livro I, Título VI – DA FORMAÇÃO, EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO


Bom dia a todos!

Após longos dias sem atualizar, vamos recomeçar a postar mapas no blog!

Para iniciarmos o primeiro post do ano, daremos continuidade à série “Estruturas do CPC”.

O mapa de hoje diz respeito à formação, extinção e suspensão do processo, cujos dispositivos normativos se encontram no Livro I, Título VI do CPC.

Abraços

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor do Blog “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e editor-fundador do site “Maritime Port Brazil”. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Estuda Direito Marítimo e Portuário. Leia mais sobre o autor

Série “Estrutura do CPC” – Livro I, Título V – DOS ATOS PROCESSUAIS

 

Bom dia!

O novo mapa, dando continuidade a nossa série “Estrutura do CPC”, é o representante do Título V do Livro I do CPC — “Dos atos processuais”.

Abraços

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor do Blog “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e autor-fundador do site “Maritime Port Brazil”. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Estuda Direito Marítimo e Portuário. Leia mais sobre o autor

Série “Estrutura do CPC” – Livro I, Título IV – DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Bom Dia!

O mapa de hoje é sobre o Título IV do Livro I do CPC — “DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”. Vamos aos seus pontos relevantes.

Este Título é dividido em 05 capítulos:

• DA COMPETÊNCIA – arts. 86 e 87;
• DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL – arts. 88 ao 90;
• DA COMPETÊNCIA INTERNA – arts. 91 ao 124;
• DO JUIZ – arts. 125 ao 138;
• DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – arts. 139 ao 153.

Desses capítulos, apenas 03 são organizados em seções: III, IV  V.

Semana que vem tem novo mapa, sobre o Título V do CPC.

Abraços!
Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor dos Blogs “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e “Shipping Planet”. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Estuda Direito Marítimo e Portuário. Leia mais sobre o autor

Série “Estrutura do CPC” – Livro I, Título III – Do Ministério Público –

Bom dia! Dando continuidade à série “estrutura do CPC”, eis o próximo Título do Livro I do Código: Título III, que versa sobre o Ministério Público.
Vamos, sucintamente, aos seus pontos principais:

  • O Título III, que se inicia no art. 81 e finaliza no art. 85 do CPC, foi estruturado de modo que não possui capítulos;
  • O art. 81 aborda o direito de ação do MP;
  • O art. 82 diz sobre a competência do MP;
  • O art. 83 dispõe sobre o MP na qualidade de fiscal da lei (custus legis);
  • O art. 84 mostra a hipótese em que a intimação do MP é obrigatória, sob pena de nulidade do processo;
  • O art. 85 diz acerca da Responsabilidade Civil do MP.

No dia 20/11, será publicado o mapa mental do Título IV do Livro I do CPC.

Abraços!

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor dos Blogs “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e “Shipping Planet”. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Estuda Direito Marítimo e Portuário. Leia mais sobre o autor

Novo parceiro do Jus Mapeandi: Shipping Planet

Bom dia!

O Jus Mapeandi agora possui novo parceiro:

Direito Marítimo e Portuário em forma de Blog

O Shipping Planet é um Blog destinado a divulgar notícias, entrevistas, instituições e artigos sobre Direito Marítimo (Maritime Law), Portuário (Port Law), e também sobre logística e comércio exterior! Este Blog também irá fazer e divulgar mapas mentais. Ah propósito, também divulgaremos os mapas no Jus Mapeandi!

Depois confiram o http://shippingplanet.wordpress.com
Abraços!

Sobre o Autor:

Mateus Mello Garrute Mateus Mello Garrute é o autor dos Blogs “Jus Mapeandi – Conteúdo Jurídico em Mapas Mentais” e “Shipping Planet”. Tem experiência com mapas mentais desde 2003. Estuda Direito Marítimo e Portuário. Leia mais sobre o autor